Termos de Serviço do TODO Gamificado

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao TODO Gamificado! Ao acessar o site ou utilizar o aplicativo móvel/web TODO Gamificado ("Aplicativo"), desenvolvido de forma independente por Vítor Alcântara de Almeida ("Desenvolvedor"), você concorda em cumprir e vincular-se integralmente a estes Termos de Serviço ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço e Finalidade

O TODO Gamificado é um aplicativo destinado ao gerenciamento de tarefas pessoais e produtividade com mecânicas de gamificação.

• O serviço permite que o usuário crie tarefas, subtarefas, organize categorias, defina prazos e acumule pontos pela conclusão de atividades.
• Os pontos acumulados podem ser convertidos em tickets ou vales-recompensa para fins lúdicos e motivacionais de descanso pessoal.
• O serviço funciona primariamente em modo local e offline no dispositivo do usuário, dispondo também de recursos opcionais em nuvem.

3. Integração com Serviços Google e Contas de Terceiros

O Aplicativo oferece integrações opcionais com a Conta Google do usuário através de APIs oficiais do Google:

• Google Sign-In: Utilizado para autenticação segura e sincronização em tempo real de seus dados via Firebase Cloud Firestore.
• Google Agenda: Utilizado para sincronizar eventos correspondentes às tarefas agendadas com data e hora.

Ao habilitar a sincronização, o usuário declara ter ciência de que o uso dos serviços Google é também regido pelos Termos de Serviço do Google e que o TODO Gamificado atua estritamente em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

4. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais no TODO Gamificado são regidos pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao software, design de interface, logotipos, elementos gráficos e código-fonte pertencem exclusivamente ao Desenvolvedor.

É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar o Aplicativo em seus dispositivos para fins pessoais e não comerciais.

O conteúdo das tarefas, anotações e checklists inseridos no Aplicativo pertence exclusivamente ao respectivo usuário.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer natureza.

• O Desenvolvedor não garante que o serviço será ininterrupto, livre de falhas ou que a sincronização com serviços de terceiros (como Google Agenda ou Firebase) funcionará sem instabilidades externas decorrentes dos provedores de nuvem.
• O usuário é o único responsável por manter cópias e backups de informações essenciais à sua rotina.
• Em nenhuma hipótese o Desenvolvedor será responsável por danos indiretos, incidentais ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

7. Encerramento e Modificações

O Desenvolvedor reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar recursos do Aplicativo a qualquer momento. Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente, e a continuidade do uso do Aplicativo após eventuais alterações representará a aceitação dos novos termos.

O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento simplesmente desinstalando o aplicativo ou revogando as permissões de sua Conta Google no painel oficial: https://myaccount.google.com/permissions.

8. Lei Aplicável e Contato

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de dúvidas ou notificações relativas a estes Termos, entre em contato através do e-mail do desenvolvedor:

• E-mail de Contato: vit.alcantara@gmail.com
• Responsável: Vítor Alcântara de Almeida